Guia do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O que é e quem pode assinar?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) foca na prevenção de acidentes ambientais e doenças ocupacionais. Dessa maneira, o programa protege a integridade física dos trabalhadores, a segurança da população e o meio ambiente.

Como estruturar o PGR de forma eficiente?

Para que o programa funcione, ele precisa seguir um escopo rigoroso. O foco inicial busca sempre a eliminação total dos perigos. Contudo, caso a empresa não consiga eliminar um risco, ela precisa adotar medidas para neutralizar os impactos a curto, médio e longo prazo.

Nesse sentido, o processo de gestão segue três etapas fundamentais:

1. Identificação: Primeiramente, você deve apontar e conhecer exatamente a natureza do risco.

2. Avaliação: Em seguida, o gestor realiza uma análise criteriosa para definir as atitudes corretas.

3. Controle: Por fim, se o risco persistir, a equipe implementa um monitoramento constante.

Portanto, o risco jamais vira uma ameaça sem controle. Além disso, o inventário de riscos deve guardar esse monitoramento, com uma revisão completa a cada dois anos.

Quem possui autoridade para elaborar e assinar o PGR?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a autoria do documento. De acordo com a NR-01, a organização assume a responsabilidade pelos documentos, devendo datá-los e assiná-los. Entretanto, as regras mudam conforme a NR-18 quando o assunto é construção civil.

Regras para a Construção Civil (NR-18)

Conforme as normas vigentes, existem dois cenários para quem elabora o PGR em canteiros de obras:

• Regra Geral: Um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho elabora o PGR. Um bom exemplo é o Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro no CREA.

• Exceção para Pequenas Obras: Em canteiros com até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores, a norma flexibiliza a exigência. Nesses casos, um profissional qualificado, como o Técnico em Segurança do Trabalho, pode assinar o documento.

Em resumo, o porte da obra e os riscos envolvidos determinam quem escolhemos para a função. Assim sendo, garantir a assinatura correta evita multas e, principalmente, traz segurança jurídica para a sua empresa.